segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Justiça afasta Paulo Soares da presidência da Câmara de Cambé


O Juízo da 1ª Vara Cível de Cambé (Região Metropolitana de Londrina) determinou o imediato afastamento do presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Soares (PTB), conforme pedido formulado pelo Ministério Público. O petebista, entretanto, permanece na função de vereador. A ação foi motivada pelo fato de o presidente ter sido reeleito para o cargo, o que é proibido pela Lei Orgânica do Município. 

O Ministério Público havia antes emitido recomendação administrativa dirigida ao vereador, a fim de que ele renunciasse o cargo, mas não foi atendido, razão pela qual foi ajuizada a ação. A decisão determina também que o vice-presidente do Legislativo municipal providencie com urgência nova eleição para a presidência da Casa. No julgamento do mérito, a ação requer a declaração da nulidade da eleição do vereador ao cargo de presidente para o biênio de 2017-2018, bem como a condenação do vereador à devolução dos valores eventualmente recebidos a título de verba de representação ou de gratificação no período em que exerceu ilegalmente o cargo.

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