quarta-feira, 4 de outubro de 2017

PROCOM de Sarandi fiscaliza agências bancárias


A equipe do Procon Sarandi começou uma ação de fiscalização esta semana. As equipes estão visitando as agências bancárias da cidade, verificando se todas estão cumprindo a lei estadual 13.400/2001, que regulamenta o tempo de espera nas filas dois caixas. A lei determina até 20 minutos para dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriados.
Outro ponto importante é que esta lei obriga as instituições bancárias a colocar funcionários suficientes no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. Além disso, as agências deverão afixar cartazes informando a escala de trabalho dos atendentes, para que todo consumidor esteja ciente do funcionamento.
Segundo o Coordenador do Procon de Sarandi, Lucas Dornellos, o usuário deve procurar seus direitos sempre que a lei for desrespeitada. “O Trabalho de fiscalização é essencial, porém é de suma importância que o consumidor nos ajude denunciando eventuais irregularidades”, afirma.
Alguns usuários relataram que teriam tentado pagar boletos com valores inferiores a R$ 700,00 (setecentos reais) nas agências bancárias e não foram atendidos. O fiscal Paulo Garcia esclarece que não existe justificativa para essa prática. “Pagar boletos em agências lotéricas é sempre opcional, a agência bancária de maneira alguma pode se recusar a receber o pagamento de um boleto no guichê do caixa em razão do seu valor”, explica.
O Procon Sarandi orienta todos os consumidores, que se depararem com qualquer desrespeito às normas de direito do consumidor, formalize uma denúncia ou reclamação. Lembrando que o consumidor deve estar munido de toda documentação pertinente (documentos pessoais, nota fiscal de compra, ordens de serviço, contrato, faturas etc.) para uma análise mais criteriosa dando o encaminhamento correto, bem como sanar qualquer dúvida, seja consumidor ou fornecedor.
O Procon de Sarandi está localizado na Rua Castro Alves, nº 952, Jardim Independência, atendendo o público no período da manhã das 08h00 às 11h00, bem como na parte da tarde das 13h00 às 17h00. O contato também pode ser feito através dos telefones 3126-9510 / 3126-9508 / 3042-3115.

Câmara aprova projeto que isenta desempregados do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos


Prestes ao lançamento do edital do concurso público da Prefeitura de Marialva, foi aprovado pela Câmara um projeto de lei que isenta desempregados do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais. A proposta apresentada pelos vereadores Xuxa da Ambulância (PMDB) e Jefferson Garbúggio (PT) foi votada com dispensa de interstício para a segunda e terceira a fim de dar agilidade a sanção.
De acordo com o projeto, o benefício abrange concursos e processos seletivos da administração direta ou indireta e terá direito a isenção os trabalhadores formais, que se encontrarem à época da inscrição desempregados. Para conseguir a isenção é preciso comprovar com cópia da carteira de trabalho e por meio de declaração pessoal a veracidade da situação. Profissionais autônomos, proprietários de estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços inscritos no cadastro municipal não terão direito à isenção. 
Funcionário público, Xuxa (PMDB) lembrou de quando prestou o concurso para motorista de ambulância há 17 anos. “Quem pagou a inscrição foi minha mãe porque, na época, estava desempregado e não tinha dinheiro. Imagina quantas pessoas, com potencial para ocupar as vagas, não têm chance de concorrer. Apesar de ser um valor baixo, trinta ou cinquenta reais faz muita diferença no bolso”, disse.
Jefferson lembrou da crise financeira pela qual passa o país e disse que o principal objetivo do projeto é dar oportunidades iguais a todos. “Se não fizéssemos essa lei, talvez estaríamos impossibilitando a candidatura de quem mais se dedicaria ao cargo e contribuiria para o município”, ponderou.
Também funcionário público, Paulo Barbado contou que, na época, teve de emprestar dinheiro para fazer a prova. “Nunca concordei com a cobrança da taxa de inscrição para concursos públicos”, comentou.  
“Fiz sugestão para o prefeito para que a participação no concurso fosse gratuita. Temos que ter o olhar voltado para o lado social e humanitário. O mesmo direito que tem o cidadão que mora num casão tem o que mora num casebre”, disse, Onesimo Bassan..
Luciano Grudi comentou que o projeto de lei segue regulamentação no âmbito federal. “É uma proposta justa”, afirmou.


Informações: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva 

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